Notícias

INSS irá computar período trabalhado antes dos 16 anos, desde que haja comprovação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período traba...

Quando o trabalhador pode sacar o FGTS?

O FGTS foi criado como meio de garantir ao trabalhador com registro em carteira a indenização pelo tempo de serviço, equivalendo a um salário por ano de trabalho. A legislaçã...

STJ fixa critérios para Justiça conceder medicamento não listado no SUS

É obrigação do poder público fornecer medicamentos que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que presentes três requisitos: laudo médico que comprove ...

Adicional de periculosidade: quando é direito do trabalhador?

O adicional de periculosidade é um direito garantido ao trabalhador pelo artigo 195 da CLT, que garante ao trabalhador o pagamento de adicional sobre o salário base de 30%. Nem t...

Quem trabalha em pé deve contar com assentos para descansar nas pausas

As condições de ergonomia em ambientes de trabalho são estabelecidas pela Norma Regulamentadora (NR) 17 do Ministério do Trabalho. A Norma Regulamentar 17, a qual trata sobr...

Higienização de Uniforme: de quem é a responsabilidade?

Se o empregado puder optar por sair de casa já vestindo o uniforme ou trocar de roupa quando chegar na empresa, é ele que se responsabiliza pela higienização e conservação do...

STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionada...

INSS convocará 66,6 mil aposentados por invalidez para revisão dos benefícios em SC

Desde sexta-feira, o Ministério do Desenvolvimento Social começou a enviar correspondência para aposentados por invalidez para se apresentarem a uma agência do Instituto Nacion...

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