Erro em exame de gravidez não gera dever de indenizar a laboratório Juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma cliente contra o laboratório Lapac. A parte autora ...
TST - Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da e...
STJ - Quarta Turma admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao crédito. O ca...
STF - Suspensa norma que permitia doações anônimas a candidatos Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para suspender a eficácia de disposit...
Concessionária é condenada por vender veículo com potência inferior à anunciada Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a concessionária Hyundai Caoa a pagar o valor de R$ 25.334,44, como reparação por danos materiais, a um proprietário...
TNU confirma direito a acréscimo de 25% no benefício de aposentados que dependem de assistência permanente de terceiros A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) confirmou nova tese de que o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é exte...
STF libera uso de medicamento experimental contra o câncer O Supremo Tribunal Federal derrubou nesta terça-feira (6) decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia o fornecimento da chamada fosfoetano...
STJ - Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço dife...