Notícias

Shopping deverá indenizar cliente por danos em veículo

O Shopping Bourbon Country, em Porto Alegre, terá que indenizar um cliente que teve seu carro danificado enquanto permaneceu estacionado no estabelecimento. Os Juízes de Direito ...

TJSC confirma suspensão de pensão alimentícia para filho universitário que não se dedica ao estudo.

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Grande Florianópolis de suspender a pensão alimentícia a um estudante de Direito cujo aproveitamento acadêmi...

Adicional de Periculosidade para trabalhador em motocicleta

Recente alteração na legislação concedeu o direito ao acréscimo no salário dos trabalhadores que utilizam motocicleta nas atividades do serviço. Com efeito, o artigo 193,...

TCE/SC determina que ex-gestores da Casan devolvam mais de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu condenar, solidariamente, o ex-diretor-presidente e o diretor Financeiro e de Relações com o Mercado, em 2009, da Companhia Catarin...

Juiz afasta imunidade parlamentar ao condenar vereador a indenizar moralmente outro membro do poder legislativo municipal

O juiz Geomir Roland Paul, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Rio do Sul, homologou a decisão proferida pela juíza leiga Pamellan Juana Purim, que condenou um verea...

Seguradora honrará apólice de motorista que, embriagado, morreu em acidente

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença e determinou que uma seguradora honre apólice e promova o pagamento de indenização por morte decorrente de acidente de ...

Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que em ação revisional de aluguel, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas...

Novas regras da pensão por morte

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (24/05) a Medida Provisória 664/2014 que altera, dentre outras regas, a do recebimento da PENSÃO POR MORTE, impondo carências e tempo de...

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